Câmara aprova projetos da Reforma Política

05/10/2017 | 18:15

Dois projetos da Reforma Política que já começam a valer para 2018 foram aprovados nessa semana, além do fim das coligações (a partir de 2020) e da cláusula de barreira – aprovados anteriormente.

Entenda o que foi aprovado:

FUNDO PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA:

DE ONDE SAEM OS VALORES:

ENTENDA O FUNDO:

DISTRIBUIÇÃO:

ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO DE CAMPANHA:

DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS A CANDIDATOS:

TETO DE GASTOS

AUTOFINANCIAMENTO

VOTO IMPRESSO

Veja outros pontos:

MULTAS ELEITORAIS

O texto facilita o parcelamento das multas eleitorais. Entre outros pontos, prevê que, no prazo de até 90 dias após a publicação da lei, os partidos ou pessoas físicas ou jurídicas devedoras terão direito a 90% de desconto sobre o valor no caso de pagamento à vista.

ARRECADAÇÃO PRÉVIA

O texto permite que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo (“vaquinhas”) na internet.

A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. Hoje, a arrecadação só pode começar em meados de agosto.

LIMITE PARA DOAÇÕES

Hoje, pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. A regra fica mantida, mas com limite de até dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. A doação acima desse teto está sujeita à multa.

PROPAGANDA VIA TELEMARKETING

O texto inicialmente permitia a propaganda eleitoral por telemarketing, mas essa proposta acabou barrada na análise dos destaques.

PARTICIPAÇÃO EM DEBATES

Hoje, as emissoras de rádio ou televisão que fizerem debates entre candidatos são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham mais de nove deputados na Câmara. O texto muda esse número para cinco.

CARRO DE SOM

Os deputados aprovaram emenda que restringe a circulação de carros de som e mini trios em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.

DISCURSO DE ÓDIO

Aprovou-se ainda uma emenda que exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado.

O objetivo é evitar que usuários fictícios sejam criados para difamar partidos ou candidatos. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Também foi aprovada permissão para que os partidos ou candidatos possam comercializar bens e serviços ou promover eventos para arrecadarem fundos para a conta de campanha.

JANELA PARTIDÁRIA

Foi rejeitada uma emenda que previa, nos 30 dias seguintes à entrada em vigor da lei, fosse aberto um período de janela partidária em que os deputados poderiam trocar de legenda sem punição com a perda de mandato.

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