Projeto do PSDB que socorre as Santas Casas é aprovado

18/08/2017 | 18:36

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei 7606/17, de autoria do Senador José Serra, (PSDB/SP), que auxilia às Santas Casas por meio do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos.

A aprovação foi comemorada por todos os deputados do PSDB, incluindo o Deputado Silvio Torres. “Precisamos socorrer as Santas Casas que tanto fazem pela população e estão sofrendo com a crise gravíssima que o Brasil passa. A saúde sempre foi minha prioridade”, disse.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, amigo pessoal do deputado Silvio Torres, e outros representantes do Setor, acompanharam a votação no Plenário. “Tivemos uma votação unânime dos deputados, apoiando as santas casas e hospitais sem fins lucrativos. O resultado é fruto do trabalho da CMB, das Federações e de suas associadas, que mostraram aos parlamentares a importância que o segmento tem no atendimento de Saúde do país”, afirmou.

Na prática, funcionará assim: os bancos públicos terão linhas de crédito para hospitais e Santas Casas que atenderem a pacientes do SUS. O Programa terá orçamento de R$ 2 bilhões por ano.

O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.

Os empréstimos para essas instituições filantrópicas terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. As instituições financeiras, conforme a proposta, criarão as seguintes linhas:

-Crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos;

-crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias, do Portal G1 e do Portal da CMB

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