Pronunciamento na Câmara: “É preciso dar o exemplo”

31/08/2017 | 15:43

O Congresso deve votar a mudança da meta fiscal que altera o déficit no Orçamento de 2017 e 2018 de R$ 139 para R$ 159 bilhões – o que significa um ajuste ainda maior nas contas públicas. O legado vem do último governo, com um rombo orçamentário de mais de R$ 800 bilhões. A expectativa é que o orçamento fique no vermelho pelo menos por mais uma década. Estamos indo na direção de um ajuste sério das contas públicas, iniciado com a aprovação do teto de gastos em dezembro passado. Diante disso, em decisão inédita, Câmara dos Deputados anunciou nesta quarta-feira que vai fazer a sua parte e contribuir com o corte de despesas e aumento de receitas em R$ 457,5 milhões.

A ação consiste em um corte orçamentário de R$ 236,5 milhões nas despesas com custeio operacional, obras e investimentos, além pessoal e encargos sociais. Isso significa o fim do funcionamento da gráfica da Câmara no período da madrugada, gerando economia com pagamento de adicional noturno e outras despesas com pessoal. A substituição da oferta de água engarrafada por filtros de água encanada também vai contribuir com a economia. A Câmara decidiu vender a sua folha de pagamentos para bancos, para elevar a arrecadação, resultando no pagamento imediato de R$ 70 milhões pelos bancos à Casa, e o restante, R$ 151 milhões, no período de 60 meses.

Como político, sinto-me na obrigação de contribuir não só na discussão, mas também na apresentação de uma alternativa concreta. Por isso, propus em maio deste ano, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – uma vez que, regimentalmente, não posso encaminhar projeto nesse sentido – a redução de 10% a 20% da Cota para Exercício de Atividades Parlamentares (Ceap) e da verba para contratação de cargos comissionados pelos deputados federais, lideranças partidárias e membros da Mesa. Leia mais aqui.

Por experiência própria, posso assegurar que tais cortes estão longe de representar qualquer ameaça ao bom funcionamento do Legislativo. Desde 2015 – início do mandato – tenho economizado, em média, 30% por ano da minha cota parlamentar. Isso sem contar com a economia anual de 40% da verba que disponho para a contratação de pessoal, números que podem ser checados no portal de transparência da Câmara dos Deputados. Com essa redução, até 2019, poderemos oferecer aos cofres públicos uma economia total de R$ 534 milhões. Se o Senado Federal adotasse o mesmo corte das verbas parlamentares disponíveis, a economia da Casa ficaria em torno de R$ 150 milhões até 2019, fora os cargos comissionados.

Melhor seria que e o exemplo fosse seguido por todas as casas legislativas do país, que é um dos objetivos de minha iniciativa, o que multiplicaria exponencialmente a redução das despesas. O quadro econômico atual, que sacrifica os 14 milhões de desempregados e poderá impor limitações aos aposentados, não permite que o Parlamento fique de fora do ajuste fiscal exigido pela economia brasileira.

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