Leia a íntegra do discurso do Grande Expediente na Câmara que abordou o momento político do país

Discurso do grande expediente no Plenário da Câmara

14/07/2017 | 15:19

Discurso do grande expediente – 13.07.2017

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo não apenas um momento histórico inédito da política brasileira; nós estamos vivendo uma legislatura histórica na política brasileira.

Cumpro hoje o meu sexto mandato como Deputado Federal. Passei por vários momentos na Câmara Federal que mudaram o Brasil, momentos que tiveram da nossa parte uma contribuição muito produtiva para mudar a cultura política do Brasil, para mudar a economia do Brasil e, mais do que isso tudo, para consolidar a democracia brasileira.

E é neste momento da democracia brasileira, Sr. Presidente, em que nos encontramos que se exige a maior responsabilidade daqueles que pertencem hoje ao legislativo, especialmente ao legislativo, como é o nosso caso.

Ontem, anunciou-se a condenação do ex-Presidente Lula, numa sentença do juiz Sergio Moro, de nove anos e meio. Foi a primeira vez na história do Brasil que um ex-Presidente é condenado por corrupção.

Hoje, nós estamos discutindo, e daqui a pouco estaremos votando, na Comissão de Constituição e Justiça, a autorização para que a Câmara dos Deputados possa deliberar autorização para o inquérito, autorização para o processo, para a investigação de uma denúncia de corrupção do atual Presidente da República. Isso é inédito. Pela primeira vez na história, também, um Presidente da República no exercício do cargo está sendo processado.

Nesta legislatura, votou-se o impeachment de uma Presidente eleita pelo voto popular. O Presidente da Câmara foi preso — processado, cassado e, posteriormente, preso.

Vários Ministros, empresários, Senadores, enfim, pessoas que se colocam no mais alto nível da política e da economia brasileira estão sendo processadas, estão sendo mostradas à sociedade por crimes e suspeitas.

Nunca imaginamos viver um momento deste. Eu tenho certeza de que nenhum de nós que está aqui viveu um momento deste. É, realmente, surpreendente, até para mim e o Deputado Miro Teixeira, que estamos há tanto tempo nesta Câmara dos Deputados.

Mas eu queria dizer que nem tudo é motivo para tristeza e para desalento, porque o que nós estamos passando hoje, o que nós passamos no ano passado, no ano retrasado, é uma prova. Nós estamos passando por uma prova da força, da consolidação da democracia brasileira. As instituições, por mais que sejam criticadas, por mais que sejam, muitas vezes, até vilipendiadas — o Judiciário, o Ministério Público, a Câmara Federal, o Congresso Nacional, de uma forma geral, e outros órgãos —, estão se submetendo às dores do parto de uma democracia consolidada.

Não se fará isso sem vítimas, não se fará isso sem uma purgação para valer. Passamos do tempo de medidas paliativas, de empurrar com a barriga os problemas que estão às nossas vistas. Passamos do tempo de sermos lenientes, condescendentes com tantos crimes, com tanta desonestidade, com tanta falta de vontade, com tanta falta de espírito público.

A sociedade está submetendo todos nós a uma prova definitiva. Esta legislatura será marcada por esse desafio histórico. E eu tenho certeza de que, independentemente de preferências partidárias, de expectativas, de ambições pessoais, o Congresso não vai falhar com a sociedade — não pode falhar com a sociedade. Não teremos outra oportunidade de mostrar a nossa utilidade, de mostrar o nosso papel, de mostrar a nossa responsabilidade perante este momento tão decisivo da nossa história.

Sou membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e daqui a pouco estarei votando sobre a autorização para que continue a investigação sobre a denúncia que foifeita contra o Presidente Michel Temer.

Já anunciei o meu voto. Votarei a favor da denúncia. E votarei a favor não apenas porque acredito em tudo isso o que falei antes. Votarei a favor, porque li a denúncia, examinei a denúncia, li sobre ela, ouvi sobre ela. Não tem como deixar de constatar que existem indícios graves e suficientes para suspeitar do envolvimento do Presidente da República.

Não é uma condenação prévia ao Presidente. Parem de dizer que quem está votando a favor da denúncia já está condenando o Presidente, já está cassando o Presidente. Não se trata disso. O povo tem que saber que estamos votando uma autorização para que o Presidente da República — e é a primeira vez na história —, aquele que ocupa o mais alto cargo na República brasileira, estásendo acusado e que existem indícios que merecem ser investigados. É uma obrigação nossa. É um dever que temos para com a sociedade para lhe dar a oportunidade de saber se o Presidente tem realmente algum envolvimento ou se não tem, como diz a sua defesa, que também ouvi e li, que o exime de qualquer culpa, que desqualifica as evidências. Se a defesa tem tanta convicção, por que não deixar então que essa investigação prossiga, que se dêa chance de esclarecer essa dúvida à sociedade?

O Presidente é veemente na sua própria defesa. Pois bem, Sr. Presidente, não estamos fazendo o seu julgamento. Nós temos certeza que ao passar por uma investigação mais rigorosa, mais profunda, a sua inocência, se ela existe, será provada. Aí, todos nós teremos dado uma demonstração — o senhor, nós aqui que votamos — de que a sociedade pode confiar em nós. O principal pilar da democracia é a transparência, échegar até ao fim das investigações, como é o seu caso, como vai ser para o ex-Presidente Lula e por todos aqueles que estão sendo investigados, alguns até na própria prisão.

Nós temos que nos despir das conveniências, despir-nos da ideia: Vote assim, porque com isso a economia vai melhorar ou não vai melhorar. Vote assado, porque assim nós vamos fazer uma nova eleição, quem vai assumir é Fulano de Tal. Tudo isso é menor do que nós exercermos o nosso papel democrático e permitir que a sociedade, ao fim desse processo, tenha confiança nas instituições. E não o contrário, se nós continuarmos querendo esconder por debaixo do tapete ou empurrar com a barriga, como se diz na linguagem popular, os gravíssimos problemas que nós temos que resolver, para que o Brasil avance.

Nós não podemos jogar a sociedade brasileira na desesperança. Já colocamos a sociedade deste País na desilusão, na decepção, na falta de confiança nas instituições. Todas elas estão em xeque, Mas estamos vivendo um momento grave hoje, como foi ontem, como será, provavelmente até a chegada das próximas eleições, para onde nós devemos nos destinar, para coroar todo esse tempo, com as eleições democráticas marcadas para 2018, quando o País, a sociedade depois de ver passar tudo isso, de amadurecer a sua consciência e votar com a convicção de que o Brasil poderá ter um futuro melhor.

Eu quero mais uma vez dizer que farei o voto, agora, daqui a algum tempo, pela continuação da investigação. Estou absolutamente tranquilo com a minha consciência e com a minha responsabilidade com relação a isso. Não votarei por conveniência, não voltarei por nenhuma vantagem pessoal, aliás, ninguém me ofereceu uma vantagem pessoal, quero deixar isso claro. Mas votarei com a convicção de que estou tomando a melhor decisão para o meu País, para população brasileira. Votarei pela continuidade da denúncia hoje e votarei também no plenário, seja amanhã ou na segunda-feira.

Meu partido, PSDB, está dividido quanto a isso. Hoje, na CCJ, provavelmente, teremos cinco votos a favor da denúncia e dois votos contra a denúncia. Nós respeitamos isso. Meu partido não impôs nenhuma condição, não substituiu nenhum dos Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça. Nosso Líder fez o que deveria ter feito, o que é justo fazer. Cada um vote com a sua consciência, porque nós não estamos votando nenhuma questão fechada de partido. Nós estamos votando com a convicção e a consciência de cada um. Também aqui no plenário, provavelmente votaremos divididos. Não tem importância. Cada um saberá como responder não aos seus eleitores, mas como responder à sua própria responsabilidade histórica.

Dessa forma, Sr. Presidente, nesta oportunidade que tenho de fazer um pronunciamento mais longo — aliás, esta é a primeira vez, nos últimos 2 anos, que eu consigo falar por 25 minutos neste plenário — euquero deixar essa posição externada como uma demonstração de satisfação a todos aqueles que nos veem e que nos ouvem, principalmente àqueles que me conhecem e que acompanham a minha trajetória política.

Essa situação que nós vivemos no País, nesses últimos tempos, Sr. Presidente, tem muito a ver com uma das maiores fragilidades que nós temos no nosso País, que é a fragilidade do sistema político eleitoral.

Não tenho nenhuma dúvida ao afirmar que mais de 50% dos problemas pelos quais nós estamos passando estão ligados ao sistema eleitoral vigente, ao financiamento de campanha, à forma com que os partidos políticos se comportam nas eleições, à receptividade dos eleitores diante das propostas dos candidatos e à vulnerabilidade desse eleitorado e da sociedade pelos meios que são usados para se chegar a uma eleição.

Tem que ser feita uma autocrítica por todos nós. Todos nós, que estamos aqui hoje eleitos, fomos eleitos por um sistema muito ruim, perverso e distorcido.

Nós estamos conhecendo, a sociedade principalmente, todas as mazelas dessas eleições e por isso a população descreia na democracia. Precisamos resgatar essa credibilidade eleitoral senão corremos o risco de, no ano que vem, não é o risco de não sermos reeleitos, é muito pouco dizermos que estamos votando assim ou assado porque estamos preocupados com a reeleição. Acho que temos que nos valorizar acima disso.

Nós corremos o risco de, mais uma vez, passarmos ao eleitor brasileiro um estelionato eleitoral porque nós estamos sendo eleitos através de um sistema extremamente nocivo para a sociedade brasileira, como estáamplamente demonstrado nos inúmeros processos que se ligam a esse processo eleitoral e que mostram como as eleições eram ganhas.

Como eu dizia, nós estamos vivendo essa crise política e, ao mesmo tempo, passando por uma oportunidade de fazer uma reforma política eleitoral. Nós temos, hoje, em tramitação aqui na Câmara, a PEC 282, que veio do Senado, aprovada, que trata de fidelidade partidária, que prevê o fim das coligações proporcionais etambém uma cláusula de desempenho eleitoral, para que os partidos, não atingindo determinado quociente de votos, não tenham os espaços parlamentares para seu funcionamento. Essa PEC pode representar um grande avanço — um enorme avanço, na minha opinião — no nosso sistema eleitoral.

Não é possível convivermos com a ideia de que a Câmara dos Deputados tenha 35 partidos representados. Não é possível! Até ano que vem, nas eleições, talvez tenhamos mais 10, 15 partidos. Não é possível que, no Brasil, haja 50 correntes políticas para serem representadas no Congresso Nacional.

Nós sabemos que isso é uma distorção do sistema, um erro da Constituição de 88, que permitiu a profusão da criação de partidos, sem ter imposto limitações à criação deles. E ao mesmo tempo em que permite a criação de partidos, facilita o acesso aos fundos partidários, que se transformaram quase que no objeto único de criação de novos partidos.

Isso obriga o Executivo, obriga a todos nós a nos dividir sobre qualquer tema. O Executivo tem que fazer acordos com os mais diversos partidos. Às vezes, nós ficamos aqui ouvindo 10, 15, 20 Líderes para se decidir um voto.

Isso não existe em lugar nenhum. Isso não é eficiente, é contraproducente.

O que nós passamos aqui tem consequência lá fora. Nós não conseguimos dar agilidade ao processo de votação na Câmara e deixamos de votar, talvez, os melhores projetos, debatidos por quem tem efetivamente preocupação com o interesse público, com o interesse da sociedade.

Então, o fim das coligações já vai nos permitir o enxugamento dos partidos, corrigindo esta discrepância, que nós sabemos: vota-se num candidato e num partido e se elege alguém que tem um mínimo de votos e não representa quase nada.

Há a cláusula de desempenho também. Partidos que não atingirem determinadas metas provarão que não têm condições de representar uma parcela importante do eleitorado. Nenhum partido, na primeira eleição, precisa já ter uma representação enorme. Construa-a, como os outros partidos construíram ao longode muitos anos. O PSDB saiu do PMDB há 29 anos e se transformou num partido grande. O PT começou na década de 80 e se transformou num partido permanente. Quem vem agora tem que passar pelo mesmo processo: mostrar que é útil e faz diferença para a nossa sociedade.

Além da discussão da PEC 282, de 2016, Sr. Presidente, nós temos outro projeto de lei que está sendo relatado pelo Deputado Vicente Candido, sob a presidência do Deputado Lúcio Vieira de Lima. Ele trata de muitas questões do sistema eleitoral, com a preocupação de que tudo isso já esteja resolvido até o dia 30 de novembro, 2 de outubro, 5 de outubro, para poderem ser implantadas nas eleições de 2018.

Há uma questão, sem dúvida nenhuma, sensível, polêmica, mas essencial: o financiamento de campanha. Não é permitido mais o financiamento privado. E é bem-vinda essa atitude. Eu acho que passou da hora de nós buscarmos alternativas ao financiamento privado,que acabou provocando grandes problemas no nosso País.

Também sabemos que o financiamento única e exclusivamente através de pessoas físicas e do fundo partidário normal não será suficiente para as eleições gerais: Presidente da República, Governadores, Deputados Federais e Senadores.

Enfim, não será possível. Não dá para fazer política num país tão vasto como o nosso, com 140 milhões de eleitores, apenas com recursos que mal darão para levar informação aoseleitores sobre aquilo que propõem os partidos políticos e os candidatos.

Atualmente a discussão se passa provavelmente mais em termo dos valores de um financiamento de um fundo público para as eleições do que propriamente da aceitação dele.

Eu acho que já é consenso que devemos enfrentar, mais uma vez, o preconceito e a rejeição da sociedade com relação ao financiamento de uma eleição no nosso País. Esse é o preço que temos que pagar para corrigir essa distorção que vinha dos anos anteriores. Então, vamos apoiar esse fundo, evidentemente com limites que sejam compatíveis com a situação que o País vive de extrema penúria fiscal.

Além disso, Sr. Presidente, há a questão do sistema eleitoral. Meu partido, o PSDB, já prega desde sempre o voto distrital misto. Eu, particularmente, tenho projetos de voto distrital misto que já tramitaram e que já avançaram muito.

O voto distrital misto, na visão do nosso partido, é um voto em que se aproxima o eleitor dos candidatos, éum voto mais barato. Regionaliza-se o voto e, ao mesmo tempo, como ele é misto, dá-se a chance de, através de uma lista partidária, elegerem-se pessoas importantes que não tenham condições de disputar uma eleição. Esse sistema é adotado quase no mundo inteiro. Ele é o mais adequado, e estamos lutando por ele. Provavelmente não conseguiremos implantá-lo agora.

Estamos na iminência de votar o chamado distritão. É uma polêmica que vamos ter que travar aqui na Câmara quando chegar esse momento, porque fora isso só nos restarámanter o voto proporcional como é hoje, que não tem sido eficaz.

Nós do PSDB vamos continuar até o fim lutando pelo voto distrital misto, para que ele seja implantado, se não agora, já na próxima eleição.

Junto com essa mudança eleitoral, sobre a qual rapidamente eu pude discorrer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos agora nos envolvendo, nós estamos propugnando pelo parlamentarismo novamente. É uma nova luta pelo sistema parlamentarista, a ser implantado no nosso País. Esse é, aliás, um sistema que já foi vigente no nosso País durante todo o período da Monarquia. Foi a razão pela qual mantivemos uma grande estabilidade naquele período. É também, ao mesmo tempo, a oportunidade de nós renovarmos o Legislativo, dando a ele não apenas poder, mas principalmente responsabilidade pelos seus atos, evitando passar por crises como esta que nós estamos vivendo nesta Legislatura, como impedimento de uma Presidente, com as denúncias tão graves que nós estamos votando.

O nosso Presidente atual do partido, Senador Tasso Jereissati, escreveu hoje um artigo propugnando pelo parlamentarismo, falando das vantagens do parlamentarismo. Eu recomendo a todos aqueles que estão nos assistindo que leiam esse artigo e façam conosco essa reflexão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JHC) – Agradeço ao eminente Deputado Silvio Torres.

Assista o discurso abaixo:

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