O Brasil começa a sair do atoleiro financeiro causado pelos governos do PT. Mas ainda ha muito o que fazer.

Teto para iniciantes

05/02/2018 | 14:09

Em seu primeiro ano de vigência, o teto inscrito na Constituição para as despesas do governo federal mostrou o que tem de virtuoso e de potencialmente destrutivo.

O balanço recém-divulgado das contas do Tesouro Nacional em 2017 serve como exemplo didático de como o mecanismo, se mantido por tempo suficiente, vai reequilibrar o Orçamento da União.

Os gastos primários –ou seja, sem a inclusão dos pagamentos da dívida pública– ficaram submetidos à regra que impede crescimento acima da inflação (a alta foi até um pouco inferior à variação dos preços); já as receitas apresentaram ligeiro aumento, semelhante à expansão da economia.

Com isso, o deficit do caixa caiu de R$ 161,3 bilhões (2,6% do Produto Interno Bruto), no ano anterior, para ainda gigantescos R$ 124,4 bilhões (1,9% do PIB).

Acreditando-se que a arrecadação, assim como o PIB nacional, continuará a avançar em taxa superior à da inflação, o congelamento das despesas fará com que o rombo caia ano a ano. Em algum momento da primeira metade da próxima década, projeta-se, o saldo do Tesouro voltará ao azul.

Simples e intuitivo, esse cálculo inspira entre os credores do governo a confiança necessária para que se evitem por ora sobressaltos financeiros mais graves, como uma corrida ao dólar ou a cobrança de juros mais elevados.

Entretanto a camisa de força imposta sobre os desembolsos federais já provoca consideráveis embaraços administrativos e tensões políticas –que tendem a acirrar-se.

Na ausência de reforma, o crescimento contínuo dos encargos da Previdência Social vai tomando o espaço orçamentário das demais áreas. Caíram no ano passado os dispêndios não obrigatórios em saúde e educação e, em especial, as obras de infraestrutura.

As corporações estatais mostraram poder político para elevar salários e gastos com pessoal. Nos próximos anos brigarão ferozmente, não resta dúvida, para se manterem a salvo dos limites da despesa.

Sem que se revejam prioridades e privilégios, o teto proporcionará saldos melhores –imprescindíveis– à custa de piorar a qualidade do gasto público. Em 2017, funcionou o dispositivo contábil; a tarefa política essencial de redesenhar um Orçamento equilibrado e socialmente justo está por ser feita.

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